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Especialistas indicam formas de evitar litígios familiares e proteger o patrimônio pessoal do agroempreendedor em Live promovida pelo Ibequi

23 DE JULHO 2021



Planejamento sucessório, gestão descentralizada e técnicas de economia fiscal são apontados como fundamentais à continuidade e à evolução dos negócios


O Instituto Brasileiro de Equideocultura (Ibequi) realizou uma live especial nesta quarta-feira (21), às 20h, em seu canal oficial no YouTube. O encontro reuniu advogados e especialistas em “Planejamento Sucessório, Financeiro e Tributário no campo”.

Carlos Villar, especialista em gestão estratégica do agronegócio, governança e processos sucessórios na diretoria do BB Private, ressaltou a importância de se ter uma gestão descentralizada. “Uma sociedade de primos, por exemplo, pode ter sócios que não estão focados no agronegócio, um dentista, um médico, que têm suas atividades profissionais na cidade. O segredo para que essa sociedade dê certo é a transparência e um bom acordo de sócios. Para que se tenha isso, é preciso trabalhar com números, dados, informações. Trabalhar com demonstrativos, dados da gestão, resultados”, afirmou.

“Estamos em um momento importante, em meio à reforma tributária. É fundamental que o proprietário rural se preocupe em blindar o seu patrimônio às questões que podem envolver a sucessão, prevendo e planejando esse caminho. A alíquota mínima do ITCMD tende a aumentar e isso deve ser considerado, por exemplo”, destacou Edson Kondo, contador, advogado e consultor convidado, da FIPE.

Glauber Hernandes, especialista em direito processual civil e direito empresarial, reforçou a importância de o empresário do agronegócio se organizar. “Os últimos dois anos foram muito bons para o setor, mas as oscilações são constantes e envolvem diversos aspectos, como o clima e o câmbio. Os empresários precisam buscar formas de proteger o patrimônio, como a doação de bens direta, por via de imóveis, ou a constituição de empresas para unificar esses bens, de forma a preservar o patrimônio em uma eventual questão de separação ou falecimento. Existem diversas ferramentas que podem auxiliar.”

Holdings: vale a pena migrar da pessoa física para a pessoa jurídica?

A criação de holdings é a forma mais difundida para migração do patrimônio de pessoas físicas para pessoas jurídicas, de acordo com Edson Kondo. “Holdings são empresas estruturadas em forma de cotas ou ações. É uma forma de se obter o planejamento tributário. O contrato social da empresa deve ser registrado em cartório e, se o patriarca tiver herdeiros, ele pode doar as cotas para o seu herdeiro, por exemplo”, explicou.

“É nesse momento que vai incidir o ITCMD. A vantagem de fazer a doação é tributária, pois você vai pagar os 4% de ITCMD hoje no estado de São Paulo sobre o valor venal do imóvel. Em uma operação normal, você estaria pagando sobre o valor da transação. E, no caso de ocorrer o evento morte do patriarca, a sucessão já foi feita e não existe interrupção da atividade. Com isso, evitam-se uma série de problemas de sucessão e é possível reservar o usufruto também ao patriarca, após a doação. Além disso, dependendo de como a holding for estruturada, é possível ter vantagens no imposto de renda”, acrescentou.

Felipe Figueredo destacou que, quando se fala em integralização do patrimônio e na criação de holdings, abre-se uma “janela de oportunidades”, pois muitas vezes o imóvel está avaliado por um valor muito baixo. A economia de documentos é outro aspecto central, na visão de Glauber Hernandes, “pois não há necessidade de fazer escritura, registro de matrículas em cartório, etc. Outro aspecto é o custo emocional. Sempre existe um filho mais ligado ao negócio, outro menos”, ponderou.

Planejamento tributário antecipado pode gerar vantagens fiscais

Paulo Olivo enfatizou que, com a pressão tributária, o planejamento no campo faz toda a diferença. “Do ponto de vista do imposto de renda, a primeira pergunta que deve ser feita é se o negócio vai ser operado como pessoa jurídica ou pessoa física. Se for como pessoa física, todos os melhoramentos e incrementos que o agroempreendedor tiver como despesa poderão ser deduzidos integralmente do imposto sobre o lucro que se obtiver com o negócio. Isso não existe para as outras empresas e é exclusividade para o agro. Vale para pessoa física e pessoa jurídica optante pelo lucro real.”

A pessoa física tem opção pelo lucro presumido, com uma carga tributária. “Pega-se um percentual de receita bruta e não precisa se preocupar. Por exemplo, se estou começando meu negócio agora e vou precisar investir muito no primeiro ano, vale a pena se programar três meses antes e fazer a opção pela pessoa física, para que o retorno futuro seja isento de imposto. Por isso, é importante esse planejamento com pelo menos três meses antes do início do próximo ano”, argumentou.


Governança e planejamento sucessório podem facilitar relacionamento com o banco

Estruturar a sucessão é fundamental para o dia a dia e a continuidade do negócio e pode facilitar a rotina de aprovação de financiamentos e a redução de taxas junto aos bancos. "Existem diversos casos de inadimplência no agro por conta de sucessão mal planejada. Um inventário pode durar anos. Se essas terras envolvidas ficam travadas, o produtor que está querendo dar continuidade ao negócio não consegue se financiar. Então, planejar a sucessão é, sim, um mitigador de risco para o banco e, também, é uma garantia de continuidade do negócio para quem está lá no campo.”

A evolução na gestão que o processo sucessório exige pode ser muito positiva para o relacionamento do agroempreendedor com o banco. “Implantar modelos de governança bem organizados, onde os sócios conseguem passar para a gestão a sua visão do negócio e o ritmo de crescimento, e você tem um gestor que consegue trabalhar de acordo, também é um mitigador de risco e o banco sempre vai olhar com bons olhos, refletindo em exigência de garantias, taxas, etc. É uma via de mão dupla. É bom para o banco e é bom para o negócio, para o produtor rural, que essa evolução ocorra”, destacou Villar.

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